COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA — INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO

INSS ACIMA DO TETO

INSS acima do teto: aprenda a recuperar valores para milhões de trabalhadores que são vítimas desse desconto obrigatório

Treinamento gratuito: o procedimento 100% administrativo para recuperar essas contribuições acima do limite legal, cobrar até 30% de honorários e chegar aos R$ 30 mil em 6 meses, sem depender do Judiciário.

VALOR POTENCIAL DE RESTITUIÇÃO

Casos comuns de restituição ficam entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, somando os últimos 5 anos com juros e correção pela Selic. Quanto mais fontes de renda e quanto maiores os salários, multiplicado pelo tempo de pagamento indevido, maior o valor retido a recuperar.

VALOR POTENCIAL DE HONORÁRIOS:

Você pode cobrar 30% sobre o valor recuperado

É NOTÍCIA NOS PRINCIPAIS PORTAIS DO BRASIL

Qual é o problema?

Quando um profissional tem duas ou mais fontes de renda, cada empregador desconta o INSS como se fosse o único e o trabalhador ultrapassa o teto de contribuição sem nem imaginar o que está acontecendo.

O trabalhador NÃO é obrigado a recolher INSS sobre o que passa do valor definido como teto. E o art. 165 do Código Tributário Nacional garante a restituição de todo tributo pago indevidamente.

Mas a Receita Federal não devolve nada automaticamente: o dinheiro só volta para quem pede. A boa notícia é que não precisa de processo judicial para isso.

Você conhece alguém que paga INSS acima do teto todos os meses sem saber:

Médicos que atendem em dois ou mais hospitais ou clínicas
Enfermeiros com plantões em mais de uma instituição
Professores com vínculo em duas ou mais escolas ou faculdades
Dentistas, engenheiros e advogados com CLT + autônomo
Profissionais CLT que também retiram pró-labore da própria empresa
Diretores e executivos com múltiplos vínculos formais

E muitos outros profissionais com mais de uma fonte de renda…

O Instituto Brasileiro de Direito convoca advogados de todo o Brasil para levar esse direito à restituição aos profissionais da sua região.

Será oferecido curso online e gratuito com o passo a passo para identificar clientes pelo extrato CNIS, calcular o valor pago a mais, protocolar o pedido na Receita Federal e receber os honorários.

Você vai aprender este e outros serviços de recuperação tributária extrajudicial.
Um Brasil justo se faz com justiça tributária.

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Evento gratuito nos dias 17, 18 e 19 de Agosto

17, 18 e 19 de Agosto
Das 20h às 22h

Neste treinamento intensivo de 3 aulas, você vai entender como criar um portfólio de sucesso atuando no extrajudicial, com serviços de recuperação tributária simples, seguros e altamente rentáveis.

Na atuação extrajudicial, você não depende do judiciário, evita a morosidade dos processos e trabalha dentro dos próprios canais da Receita Federal. Em grande parte dos casos, os valores são liberados diretamente na conta do cliente em até 90 dias, gerando resultados rápidos e honorários proporcionais ao benefício obtido.

A cada novo caso, o cliente recebe o dinheiro que pagou indevidamente e você recebe honorários proporcionais ao valor recuperado, atuando de qualquer lugar do Brasil.

100% Online
e Gratuito

PDF
das Aulas

AULA 03

AULA 02

AULA 01

18/08

19/08

17/08

- QUARTA -

- TERÇA -

- SEGUNDA -

4 estratégias para fechar contratos todos os dias

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Como faturar R$ 30 mil mensais sem depender do judiciário

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POR QUE ATUAR NESSA ÁREA

Honorários expressivos
Proporcional ao valor recuperado. Quanto maiores os salários do cliente e quanto mais tempo sem perceber o erro, maior o seu honorário.

Sem judiciário
O pedido é 100% administrativo, direto no sistema da Receita Federal, regulamentado pela IN RFB 2.055/2021. Sem audiência, sem fórum, sem esperar sentença.

O erro se repete todos os meses
Enquanto o cliente mantiver os dois vínculos, o desconto indevido continua. Você interrompe a perda daqui pra frente e recupera os últimos 5 anos de uma vez.

Fácil de prospectar
A prova está no extrato CNIS, que o próprio cliente baixa no Meu INSS em dois minutos. Você não precisa convencer. O cliente fecha por conta própria.

UMA OPORTUNIDADE DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Milhares de contribuintes

Todo profissional com mais de um vínculo é um caso em potencial — e a imensa maioria nunca ouviu falar desse direito. Pagam a mais todo mês, sem qualquer benefício futuro na aposentadoria.

Oportunidade de negócio

Você pode ser o advogado que leva esse direito aos médicos, professores e profissionais liberais da sua região — um público qualificado, com renda acima da média, que indica colegas com o mesmo perfil. Um médico satisfeito apresenta você ao corpo clínico inteiro.

Uma injustiça silenciosa
O Estado sabe que recolhe acima do teto. O sistema não devolve sozinho. Cada mês sem ação é dinheiro do contribuinte parado nos cofres públicos — recuperá-lo é fazer justiça tributária real.

Para quem é esse treinamento?

Advogados que querem entrar no tributário com segurança

Tese puramente técnica: base de cálculo limitada ao teto, previsão expressa em lei, sem jurisprudência contraditória e sem depender do judiciário.

Advogados que querem honorários mais previsíveis

Procedimento administrativo com rito definido na Receita Federal, honorário proporcional ao que o cliente recebe — e o caminho para os R$ 30 mil em honorários em seis meses, sem passar pelo fórum.

Advogados que já têm clientes e querem ampliar o portfólio
Todo advogado com carteira ativa conhece médicos, professores ou profissionais com dois empregos. Qualquer um deles pode ser um cliente em potencial.

Bacharéis que querem faturar sem OAB
O pedido de restituição na Receita Federal é administrativo e não exige inscrição na OAB. Você pode começar agora.

Acadêmicos que querem sair da faculdade faturando
Um dos poucos nichos onde um estudante de Direito pode fechar contratos reais ainda durante o curso.

Com quem você vai aprender

Paulo Adyr é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua há mais de 30 anos com a recuperação de tributos.

Fez pós-doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália) e em Direito Penal Tributário pela Universidad Nacional de La Matanza (UNLaM).

Foi membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – triênio 2016/2019).

É autor de 13 livros sobre Direito Tributário e Financeiro, além de possuir 90 artigos publicados no Brasil e no exterior.