Vagas limitadas por turma
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental — incluindo autismo — têm direito garantido em lei à isenção de IPI na compra de veículos e de IPVA no licenciamento anual. Famílias com filhos PCD têm ainda o direito de reclassificar despesas com educação especializada como despesas de saúde na declaração do IR, sem limite de dedução.
São três direitos distintos. Três cobranças indevidas que se acumulam em silêncio.
Concessionárias cobram o IPI por desconhecimento dos critérios. Detrans e Secretarias de Fazenda não cancelam o IPVA automaticamente. A Receita Federal não orienta a reclassificação das despesas. Nenhum deles notifica. Nenhum deles devolve sem formalização.
São quase 15 milhões de PCDs no Brasil. Uma fatia expressiva desse público pagou — e ainda paga — impostos que a lei já dispensou.
Somados IPI, IPVA dos últimos 5 anos e retificação do IR pelo Tema 324, o valor a recuperar pode ultrapassar R$ 100.000,00 por família.
Você pode cobrar 30% sobre cada valor recuperado — em três frentes, com um único cliente.
Quase 15 milhões de brasileiros com deficiência têm direito a isenções
STJ confirma direito à isenção de IPI para PCDs em compra de veículos
Tema 324: educação especializada é despesa de saúde, decide STF
Famílias com filhos autistas podem deduzir despesas de educação no IR
Será oferecido treinamento online e gratuito com o passo a passo. Você vai aprender este e outros serviços de recuperação tributária extrajudicial.
Neste treinamento intensivo de 3 aulas, você vai entender como criar um portfólio de sucesso atuando no extrajudicial, com serviços de recuperação tributária simples, seguros e altamente rentáveis.
Na atuação extrajudicial, você não depende do judiciário, evita a morosidade dos processos e trabalha dentro dos próprios canais da Receita Federal. Em grande parte dos casos, os valores são liberados diretamente na conta do cliente em até 90 dias, gerando resultados rápidos e honorários proporcionais ao benefício obtido.
A cada novo caso, o cliente recebe o dinheiro que pagou indevidamente e você recebe honorários proporcionais ao valor recuperado, atuando de qualquer lugar do Brasil.
AULA 03
AULA 02
AULA 01
- QUARTA -
- TERÇA -
- SEGUNDA -
DIREITO VERIFICÁVEL E PACIFICADO
A isenção de IPI e IPVA está na lei. O Tema 324 é decisão consolidada. Não há tese sendo discutida, há benefícios reconhecidos que simplesmente não chegaram aos contribuintes.
SEM JUDICIÁRIO
Todos os pedidos são feitos pela via administrativa. Sem audiência, sem processo judicial, sem esperar sentença.
FÁCIL DE PROSPECTAR
Você não argumenta juridicamente, você informa. O cliente que pagou impostos indevidos fecha contrato com naturalidade quando entende o que tem direito.
RESULTADO PREVISÍVEL
O erro está no sistema, não na interpretação jurídica. A restituição é documentável e recuperável por via administrativa com prazo definido.
ALTO VALOR PERCEBIDO
Esse serviço não é só financeiro para o cliente. Recuperar imposto cobrado indevidamente de uma pessoa com deficiência ou de uma família que gasta com cuidados especializados gera gratidão real e indicação orgânica imediata.
A maioria dos advogados fecha um contrato por cliente. Recebe os honorários. E começa o ciclo do zero.
O advogado que atua com recuperação tributária para PCD pensa diferente.
Um único cliente — pessoa com deficiência, com veículo próprio e filhos em escola especializada — pode gerar três contratos simultâneos:
Retificação do IR com reclassificação das despesas de educação especializada como saúde
Restituição do imposto pago na compra do veículo
Restituição dos últimos 5 anos de licenciamento indevido
Três procedimentos administrativos. Três honorários. Um único cliente identificado.
Milhares de beneficiários invisíveis
PCDs que compraram veículos, pagam IPVA todo ano e declaram IR sem saber que têm direito à restituição.
Oportunidade de negócio
Você pode ser o advogado que identifica esses casos na sua região e constrói uma carteira com múltiplos honorários por cliente.
Impacto social
Ajude pessoas com deficiência e suas famílias a recuperar o que foi cobrado indevidamente durante anos, fazendo justiça tributária real.
Advogados que querem entrar no tributário com segurança
Direitos pacificados, procedimentos administrativos, sem risco de jurisprudência contraditória. Ideal para quem quer especialização com resultado verificável.
Advogados que querem honorários mais previsíveis
Resultado administrativo, prazo definido, honorário proporcional ao que o cliente recebe.
Advogados de família, previdenciário ou direito da criança
Quem já atende famílias com filhos PCD ou pessoas com deficiência tem acesso direto ao público com maior potencial de recuperação nessa área.
Advogados que já têm clientes e querem ampliar o portfólio
A maioria de nós conhece PCDs ou suas famílias. Um cliente que você já tem pode representar três contratos que você ainda não fechou.
Advogados em transição ou iniciantes
Um dos poucos nichos onde é possível fechar contratos reais com procedimento acessível, alto impacto para o cliente e honorários imediatos, sem estrutura de grande escritório.
Paulo Adyr é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua há mais de 30 anos com a recuperação de tributos.
Fez pós-doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália) e em Direito Penal Tributário pela Universidad Nacional de La Matanza (UNLaM).
Foi membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – triênio 2016/2019).
É autor de 13 livros sobre Direito Tributário e Financeiro, além de possuir 90 artigos publicados no Brasil e no exterior.
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